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    Paulo Henrique Corrêa
    • 22 de Jun de 2020
    • 2 min

    ACESSO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA: JUSTIÇA ORDENA QUE SINDICATO TENHA ACESSO A FOPAG E LOTAÇÃO

    A Juíza Emília Parente, Titular da Vara Única de Bujaru, concedeu o mandado de segurança impetrado pelo SINTEPP, Subsede de Bujaru, para...

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    Paulo Henrique Corrêa
    • 16 de Jun de 2020
    • 2 min

    REDUÇÃO DA JORNADA SEM REDUÇÃO SALARIAL PARA SERVIDOR QUE POSSUI FILHO COM DEFICIÊNCIA

    TJE reconhece direito a redução de jornada sem redução salarial para servidor pai de pessoa com deficiência.

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    Paulo Henrique Corrêa
    • 12 de Jun de 2020
    • 2 min

    A DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL ÀS MEDIDAS DE ARROCHO SALARIAL DA EDUCAÇÃO NA LC 173/2020

    A Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e altera...

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